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Nota sobre índice TST-Diário

Tiago Martins -

Tabelas de Débitos Trabalhistas

NOTA SOBRE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

 

A atualização de débitos trabalhistas é definida no art. 39 da lei 8.177/91, que não sofreu alteração com a lei 12.703/12: tal lei modificou os parâmetros para cálculo dos rendimentos da caderneta de poupança, mas não alterou a TR, índice-base para atualização monetária.
A TR tem sido calculada com valor "zero" desde setembro de 2012, o que não é nenhuma discrepância, dados os valores mais baixos da taxa SELIC. Observamos que, nas poupanças "novas" (abertas após a Lei 12.703/12) o rendimento tem sido inferior a 0,5%, o que significaria, matematicamente, TR negativa (por isso a TR fica "zerada" nas tabelas de atualização).
Lembramos, ainda, que a TR vem apresentando valor mensal muito baixo há muitos anos: o que, efetivamente, garante a preservação do valor dos débitos trabalhistas é a taxa de juros, que, ultimamente, tem sido superior à SELIC - daí a TR "negativa" das poupanças novas.
A alteração da TR como índice de atualização oficial das tabelas só poderá ser efetuada se houver mudança da legislação, já que a tabela é unificada nacionalmente.

Fonte: http://www.csjt.jus.br/atualizacao-monetaria, acessado em 04/06/2013.

 

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